O Projeto Academia CV.pt e a disciplina de Português Língua Não Materna

A metodologia Academia CV.pt integra a aprendizagem em contexto não formal do português como língua não materna, tendo consciência da importância da aquisição da língua de acolhimento para a integração das crianças e jovens imigrantes e o foco no reconhecimento e na valorização dos saberes e aprendizagens que cada aluno/a traz.

A oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) no currículo dos ensinos básico e secundário encontra-se prevista nos artigos 12.º e 11.º das Portarias n.os 223- A/2018, de 3 de agosto, e 226-A/2018, de 7 de agosto, respetivamente. 

Uma resposta complementar

A metodologia Academia CV.pt revela-se, assim, uma resposta complementar à abordagem formal que a escola oferece, com base em metodologias e ferramentas de educação não formal, em que se privilegiam as vivências dos/as discentes, promovendo-se uma educação para a cidadania global. 

Assim, a metodologia Academia CV.pt não contempla os níveis de proficiência linguística de aprendizagem de uma nova língua, mas articula a sua ação com as escolas e corpo docente que fornecem um diagnóstico inicial e uma avaliação final, nos quais identificam não só os níveis de proficiência linguística, mas também o desenvolvimento de competências sociais, pessoais e académicas de alunos e alunas imigrantes. Este trabalho de acompanhamento da evolução individual de cada criança é realizado em estreita colaboração entre docentes de 1ºciclo, educadores/as de infância e tutores/as voluntários/as.  

Identificação do projeto Academia CV.pt com o funcionamento do PLNM

Dos princípios orientadores do funcionamento do PLNM, a metodologia Academia CV.pt  identifica-se com os seguintes: 

1. Os alunos de PLNM dos níveis de iniciação e intermédio deverão usufruir de estratégias adequadas ao seu nível de proficiência linguística com base na elaboração  de um plano de acompanhamento pedagógico, visando o desenvolvimento de conhecimentos e de capacidades no âmbito do português, enquanto objeto de estudo e como língua de escolarização. 
2. Aos alunos recém-chegados ao sistema educativo nacional posicionados no nível  de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e  a igualdade de oportunidades, poderá a escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso  ao currículo, através de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. 

[…] 

4. A escola, no âmbito da sua autonomia e do seu projeto educativo, poderá conceber outras medidas específicas de desenvolvimento do PLNM, designadamente programas de tutoria ou de mentoria. 

[…] 

6. Salienta-se o facto de que os alunos de nacionalidade brasileira, tendo o português como língua materna, não devem ser inseridos em PLNM. 

Mais recentemente, com a publicação do Despacho n.º 2044/2022, que tem como objetivo estabelecer normas destinadas a garantir o apoio a alunos/as, cuja língua materna não é o Português, o Projeto Academia CV.pt identifica-se com os seguintes pontos: 

1. É permitida aos alunos de Português Língua Não Materna (PLNM) de nível de iniciação, numa primeira fase da integração no sistema educativo português, a frequência das atividades letivas que a escola considere adequadas às suas especificidades, garantindo a sua vinculação a um grupo/turma e a realização de atividades para cumprimento do tempo equivalente ao tempo total previsto da matriz curricular -base do respetivo ano de escolaridade. 
2. Nas situações previstas no número anterior, compete às escolas decidir as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar, designadamente as disciplinas a frequentar, em função do conhecimento da situação específica de cada aluno e do perfil dos docentes, nomeadamente ao nível do domínio de línguas estrangeiras, de modo a facilitar a comunicação com os alunos. 

3. Na concretização do disposto no número anterior, deverá promover-se a integração progressiva do aluno na totalidade do currículo do respetivo ano de escolaridade.

4. No ano letivo em que os alunos referidos no n.º 1 ingressam no sistema educativo, e no ano letivo seguinte, caso o seu ingresso ocorra nos últimos seis meses do ano letivo anterior, o diretor da escola, sob proposta do conselho pedagógico, pode optar por uma das seguintes situações:  
5. a) Promover uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, de forma a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e o seu desenvolvimento enquanto língua de escolarização, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 5;  
6. b) Desenvolver outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), consoante a oferta educativa e formativa frequentada.  

[…] 

7. Sem prejuízo do número anterior, devem ser proporcionadas aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.  

[…] 

10. O desenvolvimento das atividades e dos projetos no âmbito da integração dos alunos de PLNM deve, designadamente:  
11. a) Promover a familiarização com o espaço escolar, fomentando a utilização de espaços comuns;  
12. b) Incentivar o contacto com falantes nativos de português, do mesmo grupo etário; c) Valorizar o conhecimento da realidade e história da comunidade local, assim como o contacto com as suas instituições;  
13. d) Valorizar a língua materna e a cultura do aluno;  
14. e) Fomentar a participação dos alunos e o sentido de pertença à comunidade;  
15. f) Valorizar a diversidade como oportunidade e como fonte de aprendizagem para  todos, no respeito pela multiculturalidade da comunidade escolar, desenvolvendo o conhecimento da língua e cultura portuguesas e as ligações com os aspetos  culturais dos países de origem dos alunos; 
16. g) Promover o envolvimento dos pais ou encarregados de educação. […]